O projeto Processo Eletrônico Nacional – PEN é uma iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública que surgiu em 2012 com o intuito de construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos, objetivando a melhoria no desempenho dos processos do setor público, com ganhos em agilidade, produtividade, transparência, satisfação do usuário e redução de custos.

Vários órgãos enviaram contribuições indicando seus sistemas e dentre eles foi apresentado o Sistema Eletrônico de Informações – SEI , criado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) e avaliado como a solução mais adequada aos objetivos. A solução é cedida gratuitamente para instituições públicas e permite transferir a gestão de documentos e de processos eletrônicos administrativos para um mesmo ambiente virtual.

Para mais informações sobre o este projeto, que possui outros produtos como o Barramento de Integração do SEI e o Protocolo Integrado acesse: http://www.planejamento.gov.br/pensei

O Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015 determinou o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional até outubro de 2017.

Diante do que expressa o normativo em questão e do fato de que o atual Sistema de trâmite de documentos, o MJDoc, não mais possui suporte adequado, a Fundação Nacional do Índio – Funai instituiu, por meio Portaria nº 266/Pres, de 22 de março de 2016,  um Grupo de Trabalho – GT-SEI  responsável pela elaboração do projeto e implementação do SEI no órgão, bem como pelo suporte ao usuário posteriormente à instalação definitiva do Sistema.

A data para a virada de chave na Funai  é 2 de janeiro de 2017.