O que é progressão funcional ?
Como é feita a avaliação ?
Como recorrer do resultado
Quais os impactos financeiros ?
Exemplo

O que é Progressão Funcional?

De acordo com o Decreto 84.669/80, a progressão funcional consiste na mudança do servidor da referência em que se encontra para a imediatamente superior e esse processo acontece por meio de avaliação funcional ou por tempo de serviço.

Classe: É a divisão vertical da carreira, representadas por A, B, C e Especial.  A mudança de uma classe para a imediatamente superior é denominada progressão vertical.

Padrão: é a posição horizontal, dentro de uma mesma classe, na escala de vencimentos da carreira, representados por I, II, III, IV, V e VI, de acordo com a classe.  A mudança de padrão dentro da mesma classe é denominada progressão horizontal.

Como é feita a avaliação?

A avaliação de Progressão é registrada, atualmente, em formulário físico padronizado pelo Decreto 84,669/80. De acordo com o mencionado formulário, apenas o avaliador é responsável pelo registro avaliativo do servidor, ou seja, não há autoavaliação, só avaliação da chefia.

As notas são também pré-definidas, de forma que o avaliador só assinala uma das opções de pontos (05,10,20,30,40) em cada critério (Qualidade e quantidade de trabalho, Iniciativa e Cooperação, Assiduidade e Urbanidade, Pontualidade e Disciplina).

Data, carimbo e assinatura do avaliador e avaliado, caso entrem em consenso, o formulário deve ser encaminhado à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas – CGGP na Sede em Brasília.

Recorrendo do Resultado

O Decreto 84.669/80 não prevê a possibilidade do servidor recorrer à chefia ou instâncias superiores caso haja discordância do resultado de sua avaliação. Logo, neste tipo de avaliação não há pedido de reconsideração, no entanto, é possível que o avaliado, por meio de documento oficial encaminhe ao Serviço de Avaliação Funcional solicitação devidamente embasada para que a nota seja analisada pela Comissão de Avaliação de Desempenho – CAD.

É importante observar que o documento apresentado pelo servidor, além de conter anexo o formulário original da avaliação registrada por sua chefia, deve conter justificativas da oposição às notas atribuídas bem como as notas pleiteadas.

Impactos Financeiros

Tanto o vencimento básico do servidor quanto suas gratificações (de desempenho e de atividade indigenista) são calculadas também com base na classe e padrão em que se encontra.

Veja o exemplo:

esquema