O presente Manual tem por escopo orientar todas as unidades da Fundação Nacional do Índio, quanto ao procedimento que
deve ser observado para aplicação das sanções contratuais. Todas as disposições devem ser observadas, a fim de uniformizar e
facilitar o processo de penalização. Nesse Manual estão descritas todas as ações que devem ser adotadas pelos gestores e
fiscais de contratos, em ordem cronológica de acontecimentos. Também estão disponíveis os anexos que devem ser utilizados,
tais como ofícios e decisões administrativas.

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