O Plano de Desenvolvimento e Capacitação de Recursos Humanos – PADC, foi instituído pela Portaria nº797/PRES de 25.06.12, e publicado na Separata do Boletim Interno de 26.06.12.

Usualmente referido como Programa de Capacitação, é a norma interna que deve ser seguida para a instrução e análise das solicitações de capacitação no âmbito de toda a Funai.

Assim como a gestão de pessoas é centralizada em na Funai Sede, a capacitação de servidores, que é atividade privativa da gestão de pessoas, também é centralizada e está sob responsabilidade da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas – CGGP, através de seu órgão especializado a Coordenação de Desenvolvimento de Pessoal – CODEP.

Não obstante o PADC esteja vigente, sua revisão está sendo providenciada para adequação às alterações normativas ocorridas nos últimos anos.

Para que o PADC seja corretamente implementado, são imprescindíveis duas etapas: A Identificação ou Levantamento de Necessidades de Capacitação – LNC e a edição do Plano Anual de Capacitação – PAC.


Levantamento de Necessidades de Capacitação – LNC

Trata-se da consulta realizada pela CODEP às unidades administrativas, quanto às necessidades de capacitação dos servidores nelas lotados, para que sejam aprimoradas suas competências na execução de suas atribuições.

Trata-se de um planejamento feito entre chefia imediata e servidores do caminho a ser percorrido ao longo do próximo ano a fim de potencializar a efetividade da atuação da área.

O LNC é realizado através de formulário eletrônico, disponibilizado na intranet sempre no último trimestre de cada ano.


Plano Anual de Capacitação – PAC 2018

O PAC é o instrumento utilizado para a execução das ações de capacitação ao longo do exercício, fruto do planejamento realizado pelas unidades através do Levantamento de Necessidades de Capacitação.

O PAC está previsto no Decreto nº5.707/2006, como um do instrumentos da Politica Nacional de Desenvolvimento de Pessoal. Tendo sido melhor definido na Portaria nº208/MP de 25.07.06:

 

I – Plano Anual de Capacitação: documento elaborado pelos órgãos e entidades para orientação interna, que compreenderá as definições dos temas, as metodologias de capacitação a serem implementadas, bem como as ações de capacitação voltadas à habilitação de seus servidores;

 

Para todos os efeitos, todo o Programa de Capacitação deve ser executado dentro dos limites planejados pelo PAC. Eventuais excepcionalidades ou situações extraordinárias, deverão ser devidamente justificadas e tratadas como tais.