Protocolo Eletrônico

A partir de agora, toda pessoa jurídica que desejar enviar algum documento avulso para o Ministério Público Federal (MPF) poderá fazê-lo de forma digital, sem necessidade de cadastro prévio.

Encaminhá-lo eletronicamente é simples. Não há necessidade de cadastro prévio. Basta acessar https://apps.mpf.mp.br/ouvidoria/app/protocolo/, informar dados básicos do remetente e do destinatário e fazer o upload do documento a ser enviado. A confirmação será enviada por e-mail.

Peticionamento Eletrônico

A partir de agora, qualquer pessoa, física ou jurídica, pode enviar eletronicamente requerimentos, respostas, recursos e outras demandas ao Ministério Público Federal (MPF) que sejam vinculados a um procedimento específico, seja da área administrativa ou extrajudicial.

Para isso é preciso acessar https://apps.mpf.mp.br/spe/login, preencher um cadastro e depois comparecer a alguma unidade do MPF para entregar os documentos pessoais solicitados e receber, por e-mail, a senha para acessar o sistema online.

Depois desse contato inicial, não será mais preciso enviar documento físico via correio ou comparecer presencialmente ao protocolo de uma unidade do MPF, já que o envio do documento será no formato eletrônico. Para isso, bastará a indicação do número do procedimento em que deseja peticionar.

O cadastro garantirá ainda a possibilidade de o usuário assinar eletronicamente (com login e senha) os documentos enviados ao MPF.

 

Guia de Serviços do MPF

Agora todos os serviços digitais da instituição estão disponíveis no Guia de Serviços do MPF.

Na página, é possível fazer uma representação inicial, entrar com um recurso em procedimento do MPF, responder a um oficio do MPF que possui um node procedimento, assinar em conjunto com MPF um documento, entre outros. Para utilizar o novo serviço, acesse o Guia de Serviços – http://www.mpf.mp.br/guia_servicos.